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STF começa a julgar primeira ação contra reforma trabalhista
BRASÍLIA – Quase um ano depois de promulgada a reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira o primeiro julgamento de uma ação contra trechos da mudança. Está em discussão a nova regra que restringe o benefício da gratuidade,...
Arbitragem no processo do trabalho após a reforma trabalhista
A previsão de arbitragem indiscriminada no Processo do Trabalho, na realidade brasileira, apresenta o preocupante potencial de violar o acesso à justiça por parte do trabalhador. Isso porque, uma vez instituída a arbitragem, a matéria decidida pelo árbitro não pode...
Horas Extras dos Bancários: você pode ter direito, mesmo sem saber.
Está definido por lei, e já é conhecimento da maior parte dos bancários, que a jornada de trabalho dessa categoria está limitada a 6 horas por dia. É letra do Art. 224 da CLT: "A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica...
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico....
Correios pode cobrar mensalidade por plano de saúde
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, nesta segunda-feira (12/3), a cobrança de mensalidade dos funcionários dos Correios e de seus dependentes. O colegiado também mudou as regras de coparticipação, ou seja, a parte do valor de consultas que o funcionário...
Implicações da reforma trabalhista sobre normas de proteção ao trabalho da mulher
Nesse Dia Internacional da Mulher, nada como mais informações sobre os direitos trabalhistas das mulheres na ótica da Reforma. Dentre os direitos constitucionais assegurados aos empregados urbanos, rurais e domésticos, destaca-se a “proteção do mercado de trabalho da...