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Nova Lei de Improbidade Administrativa: Três motivos pelos quais a atualização foi justa e necessária
No dia 26/10/2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, publicada sob a Lei 14.230/21. A nova Lei de Improbidade, atualizada, pode ser consultada aqui. Apesar da repercussão negativa da medida nas redes sociais,...
Cinco motivos porque é fundamental o acompanhamento de um advogado na defesa de um PAD/PDC
Se você é servidor público, provavelmente sabe do que se trata um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ou, se for celetista, a nomenclatura do procedimento disciplinar que a sua instituição adote. E também deve saber que não há qualquer tipo de obrigação ao...
Cancelamento do pedido de aposentadoria para evitar desligamento compulsório pela Caixa – é possível, veja as condições e como solicitar
Recentemente (26/10/2020) a Caixa publicou notícia em sua Intranet comunicando o "rompimento de vínculo empregatício quando da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição com a CAIXA, aplicável às aposentadorias concedidas após a EC n.º 103 e, ainda, a...
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo
13/08/19 - O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das...
ATUALIZAÇÃO – Justiça decide que as Contribuições Extraordinárias à FUNCEF são isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte
01/08/2019 - Atualização Mais uma sentença favorável ao contribuinte da FUNCEF foi proferida pela Justiça no começo desta semana, em 29/07/2019. O Juiz Federal Eduardo Kahler Ribeiro, da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS, reconheceu o direito de uma bancária a ter...
Bancário garante na Justiça o direito ao adicional de quebra de caixa
08/07/2019 - Em sentença proferida recentemente pela 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS, o Juiz do Trabalho Fernando Reichenbach garantiu a empregado da Caixa o direito ao pagamento do adicional de quebra de caixa por exercer as funções de caixa, no valor...