ago 15, 2024 | Direito do Trabalho, Improbidade Administrativa, PDV CEF, Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Na live recente, a Dra. Thais Graef abordou uma questão que tem gerado muitas dúvidas entre os empregados da Caixa Econômica Federal: o impacto do Processo Disciplinar (PDC) na adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). O que é o PDC? Para contextualizar, o...
out 26, 2021 | Improbidade Administrativa, Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
No dia 26/10/2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, publicada sob a Lei 14.230/21. A nova Lei de Improbidade, atualizada, pode ser consultada aqui. Apesar da repercussão negativa da medida nas redes sociais,...
out 11, 2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Se você é servidor público, provavelmente sabe do que se trata um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ou, se for celetista, a nomenclatura do procedimento disciplinar que a sua instituição adote. E também deve saber que não há qualquer tipo de obrigação ao...
