maio 4, 2018 | Direito do Trabalho
A previsão de arbitragem indiscriminada no Processo do Trabalho, na realidade brasileira, apresenta o preocupante potencial de violar o acesso à justiça por parte do trabalhador. Isso porque, uma vez instituída a arbitragem, a matéria decidida pelo árbitro não pode...
abr 23, 2018 | Direito do Trabalho
Está definido por lei, e já é conhecimento da maior parte dos bancários, que a jornada de trabalho dessa categoria está limitada a 6 horas por dia. É letra do Art. 224 da CLT: “A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa...
mar 27, 2018 | Decisões TST, Direito do Trabalho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico....
mar 15, 2018 | Decisões TST, Direito do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, nesta segunda-feira (12/3), a cobrança de mensalidade dos funcionários dos Correios e de seus dependentes. O colegiado também mudou as regras de coparticipação, ou seja, a parte do valor de consultas que o funcionário...
mar 8, 2018 | Empreendedorismo
Nesse Dia Internacional da Mulher, nada como mais informações sobre os direitos trabalhistas das mulheres na ótica da Reforma. Dentre os direitos constitucionais assegurados aos empregados urbanos, rurais e domésticos, destaca-se a “proteção do mercado de trabalho da...
